Processo 196071/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/04/2007 10:13
Autuado em 25/04/2007 10:13
Oficio de encaminhamento 028/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1542/2021 da Primeira Câmara, de 03/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2021 Acórdão   1542/ 2021 Regular com ressalvas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/06/2021 Acórdão   1542/ 2021 Regular com ressalvas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/09/2010 Acórdão   2723/ 2010 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
24/06/2009 Acórdão   1243/ 2009 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
16/12/2008 Acórdão   2913/ 2008 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas ALÍPIO SANTOS LEAL NETO
Gestor ordenador das despesas LYGIA LUMINA PUPATTO
Gestor ordenador das despesas NILDO JOSE LUBKE
Interessado APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:19/05/14)
Origem MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/08/2011 17:16 408177/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/05/2011 10:27 61109/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
08/04/2010 10:39 161569/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/02/2009 13:43 39009/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
11/04/2008 07:57 127960/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2015 10:05 do Protocolo 419843/15
13/04/2015 13:19 AR do Ofício OCN - 2267/2015 - DP
23/03/2015 10:36 Devolução do Oficio - OCN - 19095/14 - DP
15/01/2015 08:02 do Protocolo 28866/15
07/01/2015 11:37 AR do ofício OCN - 19095/14 - DP
16/12/2014 13:23 AR do ofício OCN - 19094/14 - DP
19/05/2014 19:45 do Protocolo 461870/14
05/05/2014 08:35 do Protocolo 398893/14
16/04/2014 12:35 AR do ofício OCN - 5021/14 - DP
07/04/2014 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313510/14
17/05/2013 10:24 Petição de outra natureza
02/05/2013 14:33 Petição de outra natureza
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1850/13 - DP
20/07/2012 08:19 AR de devolução de autos fisicos
23/09/2011 12:26 AR de devoluçao dos autos fisicos
22/09/2011 10:33 do Protocolo nº 55838-1/11, referente a Resposta ao Ofício 273/11/DAT-PJ
16/09/2011 13:24 Juntada de AR ofício 273/11-ODL-DAT
23/10/2008 12:43 do Protocolo nº 556268/08, referente documentos de fls.74 a 79.
01/10/2007 17:13 do Protocolo nº 489990/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/03/2015 Ofício de Contraditório   2267/ 2015   
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19094/ 2014   
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19095/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5021/ 2014   
DP  05/04/2013 Ofício de Contraditório   1850/ 2013  04/07/2013
DAT  13/09/2007 Ofício de Contraditório   2379/ 2007  24/09/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2021 2594 Acórdão nº 1542/2021
25/06/2021 2567 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 28/06/2021
29/05/2015 1130 Despacho Processual Diverso nº 799/2015
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 3223/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1910/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 2871/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 429/2014
05/04/2013 613 Despacho Processual Diverso nº 612/2013
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 640/2011
17/09/2010 267 Acórdão nº 2723/2010
10/07/2009 207 Acórdão nº 1243/2009
09/01/2009 181 Acórdão nº 2913/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 1739/2008
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 1398/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2021 09:08 DP  
09/09/2021 16:13 CMEX Informação nº 4111/2021 -
02/07/2021 11:51 S1C Acórdão nº 1542/2021 -
02/07/2021 11:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 723/2021 -
28/04/2021 18:33 GATBC  
28/04/2021 18:23 SMPJTC  
28/04/2021 16:29 4PC Parecer nº 290/2021 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com ressalva.
28/04/2021 16:21 SMPjTC  
28/05/2015 08:12 CGE Instrução nº 497/2021 - Contas regulares, com ressalvas.
25/05/2015 07:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 799/2015 -
21/05/2015 17:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 799/2015 -
24/03/2015 09:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1324/2015 -
24/03/2015 09:28 DP Informação nº 4062/2015 -
24/03/2015 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 2267/2015 -
09/02/2015 12:42 DAT  
03/12/2014 09:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 425/2015 -
03/12/2014 09:35 DP Informação nº 20256/2014 -
03/12/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 19094/2014 -
03/12/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 19095/2014 -
03/09/2014 16:30 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3223/2014 -
21/08/2014 10:57 DAT Instrução nº 6272/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PELA OITIVA DO ÓRGÃO CONCEDENTE E DO GESTOR. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
14/08/2014 14:30 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2871/2014 -
14/08/2014 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1910/2014 -
14/08/2014 14:06 DAT  
31/07/2014 16:51 DP  
19/05/2014 18:03 GAJTL  
26/02/2014 16:17 DP Informação nº 8468/2014 -
26/02/2014 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 5021/2014 -
02/07/2013 16:06 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 429/2014 -
27/06/2013 09:29 DAT Instrução nº 1849/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. INEXECUÇÃO DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
24/05/2013 13:30 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1174/2013 -
03/04/2013 14:00 DP Informação nº 9541/2013 -
03/04/2013 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 1850/2013 -
13/03/2013 09:58 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 612/2013 -
20/12/2012 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 68/2013 -
20/12/2012 09:24 SMPjTC Parecer nº 291/2013 - diligência Ante a não execução do objeto do convênio, propugna-se, como medida preliminar, pela inclusão no polo passivo e respectiva citação do representante legal da entidade Concedente para, querendo, exercer o direito do contraditório e ampla defesa.
13/12/2011 15:41 DAT Instrução nº 6453/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/08/2011 11:31 DP  
18/08/2011 15:59 DAT Ofício de Diligência nº 273/2011 -
17/08/2011 12:40 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 686/2011 -
10/08/2011 17:20 DAT Instrução nº 4325/2011 - Concessão de contraditório.
10/08/2011 14:56 DP Informação nº 3510/2011 -
10/08/2011 13:27 DAT  
09/08/2011 15:52 DP  
05/08/2011 12:26 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 205/2011 -
05/08/2011 12:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 640/2011 -
02/06/2011 10:30 DAT Informação nº 1161/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 408177/11.
06/05/2011 10:39 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 315/2011 -
05/05/2011 15:20 DP Informação nº 1192/2011 -
05/05/2011 13:28 DAT  
02/05/2011 13:04 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 293/2011 -
25/04/2011 15:00 DAT Informação nº 446/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 61109/11.
08/10/2010 15:18 SITIO  
06/10/2010 11:26 DAT  
02/09/2010 12:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 887/2010 -
01/09/2010 15:48 DG  
19/07/2010 09:43 GAJTL Proposta de Voto nº 219/2010 -
06/07/2010 08:44 GCNB  
16/06/2010 16:34 SMPjTC Parecer nº 7917/2010 - julgamento conforme unidade técnica julgamento nos termos da unidade técnica
31/07/2009 10:39 DAT Instrução nº 2364/2010 - Por novo sobrestamento.
26/06/2009 10:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 512/2009 -
24/06/2009 16:45 DG  
19/05/2009 11:25 GAJTL Proposta de Voto nº 69/2009 -
27/02/2009 17:01 SAUDI  
26/02/2009 09:11 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 208/2009 -
19/02/2009 11:22 SMPjTC Parecer nº 2630/2009 - sobrestamento sobrestamento
07/01/2009 09:33 DAT Instrução nº 528/2009 - Por novo sobrestamento.
18/12/2008 15:37 S1C  
17/12/2008 15:00 DG  
06/11/2008 09:23 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 945/2008 -
03/11/2008 11:45 SMPjTC Parecer nº 19130/2008 - sobrestamento Sobrestamento.
30/09/2008 14:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 1739/2008 -
30/09/2008 14:14 DAT Instrução nº 8031/2008 - Por novo sobrestamento.
30/09/2008 14:14 DAT Ofício de Contraditório nº 2651/2008 -
08/05/2008 15:36 DAT Instrução nº 6634/2008 - Sobrestamento vencido. Concessão de novo Contraditório.
08/05/2008 12:23 S2C  
18/04/2008 13:54 GCHEB  
09/04/2008 18:11 DAT Instrução nº 2025/2008 - Por novo sobrestamento.
02/04/2008 09:06 GCHEB  
12/12/2007 16:21 DAT  
31/10/2007 10:26 GCHEB  
12/09/2007 09:01 DAT Instrução nº 7159/2007 - Pelo sobrestamento.
25/04/2007 15:42 DAT Instrução nº 5885/2007 - Concessão de Contraditório.
25/04/2007 10:12 DP  

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